CONSULTA SINTEGRA — Consulta Pública ao Cadastro → CONFIRA

O Sintegra consulta foi implantado no país com intuito de facilitar o fornecimento de informações sobre os contribuintes e tem a responsabilidade de controlar as operações de entrada e saída interestaduais realizadas por aqueles que contribuem com ICMS.

Para quem não sabe o que significa ICMS, é o imposto sobre circulação de mercadorias e Prestação de Serviços, sendo de competência dos Estados e do Distrito Federal, onde fica sobre fiscalização do Sintegra.

Pode ser um pouco complicado para quem ainda não teve acesso a um conteúdo que possa orientá-lo sobre o assunto, mas nesse artigo você entenderá todas as funções e para que serve esse sistema que poucas pessoas ainda conhecem. Confira Agora!

O que é o Sintegra?

O Sintegra é obrigatório a todos aqueles contribuintes que realizam a emissão do documento fiscal por processamento de dados sendo notas Fiscais ou cupons fiscais onde existe a necessidade da adaptação de grande parte dos softwares comerciais, para que atendam à nova legislação.

Sintegra

O Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços foi criado através Convênio ICMS 57/95, definindo quem é considerado contribuinte usuário de sistema de processamento eletrônico de dados, trazendo as obrigações a serem cumpridas por estes contribuintes e estabelece o padrão de arquivo magnético para entrega ao Fisco.

Esse conjunto de procedimentos administrativos e de sistemas computacionais de apoio que está sendo adotado simultaneamente pelas Administrações Tributárias das diversas Unidades da Federação.

Separamos informações sobre o sistema executado em alguns estados:

Para os contribuintes, o propósito é o de simplificar e homogeneizar as obrigações de fornecimento de informações relativas às operações de compra, venda e prestação de serviços. Já os fiscos estaduais, o objetivo é o de propiciar maior agilidade e confiabilidade ao tratamento das informações recebidas dos contribuintes e à troca de dados entre as diversas UFs.

O que é a consulta pública ao cadastro?

SintegraO sistema funciona para que os contribuintes usuários de processamento eletrônico de dados continuarem enviando, mensalmente, para cada Secretaria de Fazenda do Estado com o qual operou, arquivo digital com os registros das operações interestaduais, enquanto não dispensados da obrigação pelo Sintegra de seus estados.

Caso já tenham sido dispensados, por terem sido notificados do enquadramento no Sintegra de seus estados, devem enviar mensalmente os arquivos contendo informações da totalidade das operações efetuadas para a sua própria Secretaria de Fazenda cabendo a esta disponibilizar as informações para suas congêneres de outros estados.

A consulta pública é a informação de dados cadastrais de pessoas inscritas no cadastro estadual de contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) do estado que está sendo emitido a nota.

Como fazer a consulta pública ao cadastro?

Para realizar essa consulta você terá que acessar o aplicativo intitulado  chamado “Consulta pública”, que é disponibilizado pela Secretaria de Estado de Fazenda de todos os estados, intermediado pelo Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (SINTEGRA).

Após baixar o aplicativo, basta para conseguir fazer a consulta pública será necessário disponibilizar algumas informações como o número do CPF, CCE ou CNPJ, para que possa realizar a emissão da nota de esclarecimento ao contribuinte.

Caso queira fazer a consulta pelo outro método, poderá acessar o site seguindo o passo a passo abaixo:

Sintegra

  • Acesse o site: www.sintegra.gov.br;
  • Escolha o estado que se encontra;
  • Você será redirecionado para página de acesso a consulta;
  • Informe o número de CPF;
  • Preencha a inscrição estadual;
  • Clique em “Pesquisar”.