Inscrição Estadual por estado

O formato da Inscrição Estadual em cada estado

Não existe um padrão nacional para o número da Inscrição Estadual: cada estado define o seu no próprio regulamento do ICMS. A tabela abaixo reúne, lado a lado, o órgão responsável e a máscara do número nos 27 estados — útil para conferir se uma IE informada por um cliente ou fornecedor tem a quantidade certa de dígitos antes de cadastrá-la num sistema ou numa nota fiscal.

O que a comparação mostra

• 9 dígitos é o formato mais comum: 17 dos 27 estados usam essa quantidade, quase sempre com o último dígito como verificador.
• Os extremos: a menor IE tem 8 dígitos (Bahia e Rio de Janeiro) e a maior tem 14 (Rondônia). Um sistema que aceita só um tamanho fixo de IE vai recusar números válidos de outros estados.
• Prefixo do estado: em vários estados os dois primeiros dígitos são fixos — a IE do Acre sempre começa com 01 e a do Amapá com 03. Um número com outro prefixo não pertence a esses estados. O prefixo sozinho, porém, não identifica o estado: Alagoas e Roraima, por exemplo, usam os dois o 24.
• O último dígito é calculado: além do tamanho, cada estado tem uma regra própria para o dígito verificador. O validador de Inscrição Estadual confere o número com a regra do estado certo.
• Pontuação não faz parte do número: pontos, barras e hífens são só máscara de leitura. Em nota fiscal eletrônica e na maioria dos sistemas, a IE é informada apenas com os algarismos.

Empresas com Inscrição Estadual em mais de um estado

A Inscrição Estadual é por estabelecimento, não por empresa: cada filial que exerce atividade sujeita ao ICMS tem a sua, na Sefaz do estado onde está. Além disso, uma empresa pode ter inscrição num estado onde não tem estabelecimento:

• Substituto tributário: quem recolhe o ICMS por substituição tributária em vendas para outro estado pode ser inscrito no cadastro do estado de destino, conforme a legislação dele (Convênio ICMS 142/2018). Veja como funciona a substituição tributária em vendas interestaduais.
• DIFAL em vendas a consumidor final: quem vende para consumidor final não contribuinte de outro estado pode ter inscrição no estado de destino para recolher o diferencial de alíquotas, se aquele estado exigir ou permitir (Convênio ICMS 236/2021).

Quando uma empresa tem mais de uma Inscrição Estadual ativa, a busca pelo CNPJ mostra a do estado do endereço do CNPJ consultado. Para as demais, consulte o CNPJ da filial ou o portal da Sefaz de cada estado.

Onde confirmar a Inscrição Estadual oficialmente

O resultado da busca serve para conferência rápida. O comprovante de inscrição é emitido no portal de cada Sefaz, indicado na página do estado. Também existe o Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC), mantido pelos estados na Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul, que reúne os contribuintes do ICMS de todo o país — a consulta pública a ele exige login gov.br. Entenda a diferença entre esses cadastros e o SINTEGRA em o que é o SINTEGRA.