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Como emitir e ler o Cartão CNPJ, o comprovante da Receita Federal

Por Edson Vasconcelos · · atualizado em · 5 min de leitura

O nome popular é Cartão CNPJ, mas o nome oficial do documento é Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral. É o documento que a Receita Federal emite para confirmar que um CNPJ existe, mostrando os dados cadastrais básicos da empresa — funciona como uma carteira de identidade para pessoa jurídica.

O que o documento mostra

O Cartão CNPJ traz, entre outros campos:

  • Número do CNPJ, data de abertura e nome empresarial (razão social);
  • Nome fantasia, quando declarado;
  • CNAE principal e secundários — as atividades econômicas que a empresa exerce;
  • Natureza jurídica — o tipo de empresa, explicado logo abaixo;
  • Porte da empresa (ME, EPP ou demais);
  • Endereço completo do estabelecimento;
  • Situação cadastral (Ativa, Baixada, Suspensa, Inapta ou Nula) e a data do último evento cadastral;

Não traz o quadro societário, o capital social, a opção pelo Simples Nacional nem a Inscrição Estadual. Sócios e capital social aparecem na “Consulta QSA”, um botão no fim da própria página do comprovante (veja o que observar nela em como verificar se um CNPJ é confiável). O regime tributário e a Inscrição Estadual aparecem na busca do Sintegra Consulta, na mesma consulta pelo CNPJ.

Como ler o campo “natureza jurídica”

O campo traz um código e uma descrição da tabela de naturezas jurídicas usada pela Receita. Os mais comuns em pequenas e médias empresas:

CódigoDescrição no cartãoQuem aparece assim
213-5Empresário (Individual)MEI e empresário individual comum. O patrimônio pessoal do titular responde pelas dívidas do negócio.
206-2Sociedade Empresária LimitadaLTDA com dois ou mais sócios e também a sociedade limitada de um sócio só (SLU). Cada sócio responde até o valor das suas quotas, e todos respondem juntos pela parte do capital ainda não integralizada.
205-4Sociedade Anônima FechadaCapital dividido em ações, sem negociação em bolsa.
204-6Sociedade Anônima AbertaAções negociadas em bolsa, sob fiscalização da CVM.

Dois detalhes confundem. Primeiro, o cartão não diferencia MEI de empresário individual: os dois são 213-5, e só a consulta ao regime tributário mostra se aquele CNPJ é MEI. Segundo, as antigas EIRELIs deixaram de existir: a Lei nº 14.195/2021 transformou todas em sociedades limitadas unipessoais, que aparecem como 206-2.

Como emitir, passo a passo

  1. Acesse o serviço "Emitir Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral" no site da Receita Federal (gov.br);
  2. Informe o CNPJ da empresa, com ou sem pontuação;
  3. Confirme o texto de segurança (captcha) exibido na tela;
  4. O comprovante é gerado na hora, em HTML ou PDF, pronto para impressão ou envio por e-mail.

Não é preciso login com conta gov.br para essa emissão específica: o Cartão CNPJ é um documento público, disponível para qualquer CNPJ regularmente cadastrado.

Quando ele é exigido

É um dos documentos mais pedidos na vida de uma empresa: abertura de conta bancária PJ, cadastro em marketplaces, participação em licitações, assinatura de contratos comerciais e cadastro de fornecedor em grandes empresas costumam exigir o Cartão CNPJ emitido há poucos dias — justamente para garantir que a situação cadastral mostrada é a atual, não uma emitida meses ou anos antes.

O que fazer se algum dado estiver errado

Se o nome empresarial, o endereço, o CNAE ou qualquer outro campo do Cartão CNPJ estiver desatualizado, o caminho é abrir um pedido de alteração cadastral do CNPJ — não existe forma de "corrigir" só o comprovante, porque ele é apenas o retrato do que está registrado. Depois de atualizado o cadastro, um novo Cartão CNPJ já sai com o dado certo assim que a alteração é deferida.

Perguntas frequentes

O Cartão CNPJ é pago?
Não. A emissão é gratuita, direto no site da Receita Federal, para qualquer CNPJ, sem necessidade de senha ou cadastro prévio — basta informar o número.
Qual a validade do Cartão CNPJ?
O documento não tem prazo de validade fixo, mas os dados nele refletem a situação da empresa no momento da emissão. Bancos e órgãos costumam exigir uma emissão recente (normalmente dos últimos 30 a 90 dias) justamente porque a situação cadastral pode mudar.
Por que um fornecedor pede o Cartão CNPJ antes de fechar negócio?
Para confirmar que a empresa existe oficialmente, está com o cadastro ativo e verificar dados como razão social, endereço e atividade antes de emitir nota fiscal ou formalizar um contrato.

Fontes