Cartão CNPJ: o que é, para que serve e como emitir grátis
Por Edson Vasconcelos · · 5 min de leitura
O nome popular é Cartão CNPJ, mas o nome oficial do documento é Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral. É o documento que a Receita Federal emite para confirmar que um CNPJ existe, mostrando os dados cadastrais básicos da empresa — funciona como uma carteira de identidade para pessoa jurídica.
O que o documento mostra
O Cartão CNPJ traz, entre outros campos:
- Número do CNPJ, data de abertura e nome empresarial (razão social);
- Nome fantasia, quando declarado;
- CNAE principal e secundários — as atividades econômicas que a empresa exerce;
- Natureza jurídica (LTDA, EI, SA, entre outras);
- Endereço completo do estabelecimento;
- Situação cadastral (Ativa, Baixada, Suspensa, Inapta ou Nula) e a data do último evento cadastral;
- Enquadramento no Simples Nacional e no MEI, quando for o caso.
Não traz o quadro societário (QSA) nem a Inscrição Estadual — para o primeiro, é preciso consultar o QSA separadamente; para a segunda, a busca do Sintegra Consulta já retorna junto com a situação cadastral, na mesma consulta pelo CNPJ.
Como emitir, passo a passo
- Acesse o serviço "Emitir Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral" no site da Receita Federal (gov.br);
- Informe o CNPJ da empresa, com ou sem pontuação;
- Confirme o texto de segurança (captcha) exibido na tela;
- O comprovante é gerado na hora, em HTML ou PDF, pronto para impressão ou envio por e-mail.
Não é preciso login com conta gov.br para essa emissão específica: o Cartão CNPJ é um documento público, disponível para qualquer CNPJ regularmente cadastrado.
Quando ele é exigido
É um dos documentos mais pedidos na vida de uma empresa: abertura de conta bancária PJ, cadastro em marketplaces, participação em licitações, assinatura de contratos comerciais e cadastro de fornecedor em grandes empresas costumam exigir o Cartão CNPJ emitido há poucos dias — justamente para garantir que a situação cadastral mostrada é a atual, não uma emitida meses ou anos antes.
O que fazer se algum dado estiver errado
Se o nome empresarial, o endereço, o CNAE ou qualquer outro campo do Cartão CNPJ estiver desatualizado, o caminho é abrir um pedido de alteração cadastral do CNPJ — não existe forma de "corrigir" só o comprovante, porque ele é apenas o retrato do que está registrado. Depois de atualizado o cadastro, um novo Cartão CNPJ já sai com o dado certo, geralmente no mesmo dia.
Perguntas frequentes
- O Cartão CNPJ é pago?
- Não. A emissão é gratuita, direto no site da Receita Federal, para qualquer CNPJ, sem necessidade de senha ou cadastro prévio — basta informar o número.
- Qual a validade do Cartão CNPJ?
- O documento não tem prazo de validade fixo, mas os dados nele refletem a situação da empresa no momento da emissão. Bancos e órgãos costumam exigir uma emissão recente (normalmente dos últimos 30 a 90 dias) justamente porque a situação cadastral pode mudar.
- O Cartão CNPJ mostra a Inscrição Estadual da empresa?
- Não. O Cartão CNPJ é um documento da Receita Federal e só traz dados federais — CNAE, natureza jurídica, endereço, situação cadastral. A Inscrição Estadual é emitida pela Sefaz do estado e não aparece nesse comprovante.
- Por que um fornecedor pede o Cartão CNPJ antes de fechar negócio?
- Para confirmar que a empresa existe oficialmente, está com o cadastro ativo e verificar dados como razão social, endereço e atividade antes de emitir nota fiscal ou formalizar um contrato.