Consultar Inscrição Estadual na Bahia (BA)
Digite o CNPJ abaixo para ver a Inscrição Estadual e a situação cadastral de uma empresa da Bahia. Não é preciso escolher o estado: a busca identifica a Sefaz responsável a partir do próprio CNPJ. Não sabe se sua empresa precisa de Inscrição Estadual? Veja o que é a Inscrição Estadual e quem precisa dela.
- Órgão responsável
- Sefaz-BA
- Portal oficial
- CAD-ICMS — Cadastro de Contribuintes do ICMS da Bahia (sefaz.ba.gov.br)
- Formato da Inscrição Estadual
- 000000-00 ou 0000000-00 (8 ou 9 dígitos, conforme o primeiro dígito da IE)
Nos municípios baianos integrados ao Cadastro Sincronizado/REGIN — como Salvador, desde 12/09/2005 —, a inscrição estadual é solicitada de forma simultânea ao CNPJ no momento do registro do ato na Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb), dispensando novo protocolo junto à Sefaz-BA para a maioria dos eventos cadastrais.
O número de empresas ativas é uma estimativa a partir de bases públicas agregadas da Receita Federal, arredondada ao milhar — não é uma contagem em tempo real.
Como obter a Inscrição Estadual na Bahia
- Fora dos 8 municípios integrados ao Cadastro Sincronizado (Salvador, Candeias, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Salinas da Margarida, Simões Filho e Vera Cruz), o CNPJ continua sendo pedido diretamente na Receita Federal, e a inscrição estadual precisa ser solicitada à parte junto à Sefaz-BA.
- O pedido é feito pelo PGD (Programa Gerador de Declaração) offline ou pelo aplicativo de coleta de dados do CNPJ online, usando o código de evento da situação — por exemplo, eventos 101/102 para nova inscrição de matriz ou filial, evento 601 para quem já tem CNPJ e passa a precisar de inscrição estadual, e eventos 603/608 ou 604/607 para reativação ou baixa.
- O produtor rural pessoa física apresenta o Documento de Informação Cadastral (DIC) pessoalmente em uma inspetoria fazendária da Sefaz-BA, com fotocópias autenticadas dos documentos exigidos.
- Quem quer optar pelo Simples Nacional precisa fazer esse pedido à parte, no sistema federal específico do regime — não é possível fazer a opção pelo mesmo aplicativo usado para a inscrição estadual.
- Se a Junta Comercial (Juceb) indeferir o pedido de CNPJ/inscrição, o sistema emite uma mensagem de indeferimento; o contribuinte precisa cancelar o pedido rejeitado online e reenviá-lo já com as correções apontadas.
- Dúvidas sobre documentação ou andamento podem ser tiradas pela Central de Atendimento da Sefaz-BA (0800 071 0071 ou (71) 3319-2501, dias úteis das 8h às 18h) ou pelo e-mail faleconosco@sefaz.ba.gov.br.
Perguntas frequentes sobre a IE na Bahia
- Preciso escolher o estado para consultar a Inscrição Estadual de uma empresa baiana?
- Não. Basta informar o CNPJ — nós localizamos automaticamente a Inscrição Estadual vinculada à Sefaz-BA.
- Quantos dígitos tem a Inscrição Estadual da Bahia?
- 8 ou 9 dígitos, dependendo do primeiro número da inscrição: quando começa com 0,1,2,3,4,5 ou 8, o total é de 8 dígitos (módulo 10); quando começa com 6, 7 ou 9, o total é de 9 dígitos (módulo 11).
- A Inscrição Estadual na Bahia é concedida junto com o CNPJ?
- Nos municípios integrados ao Cadastro Sincronizado/REGIN, como Salvador, sim: a inscrição estadual é solicitada simultaneamente ao CNPJ no momento do registro do ato na Juceb.
- Como emitir o comprovante de Inscrição Estadual na Bahia?
- Pelo Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD-ICMS), disponível no portal da Sefaz-BA (sefaz.ba.gov.br).