Preciso escolher o estado para consultar a Inscrição Estadual de uma empresa da Paraíba?

Não. Basta informar o CNPJ — nós localizamos automaticamente a Inscrição Estadual vinculada à SER-PB (CCICMS-PB).

Quantos dígitos tem a Inscrição Estadual da Paraíba?

9 dígitos, sendo 8 números sequenciais mais 1 dígito verificador.

Produtor rural pessoa física precisa de Inscrição Estadual na Paraíba?

A inscrição é voluntária e feita por uma Ficha de Atualização Cadastral (FAC) específica, que pode ser enviada por e-mail à repartição fiscal do município, sem custo.

Onde é feito o cadastro de contribuintes do ICMS na Paraíba?

No CCICMS-PB, sistema da Secretaria de Estado da Receita, disponível em sefaz.pb.gov.br/info/cadastro.

Consultar Inscrição Estadual na Paraíba (PB)

Digite o CNPJ abaixo para ver a Inscrição Estadual e a situação cadastral de uma empresa da Paraíba. Não é preciso escolher o estado: a busca identifica a Sefaz responsável a partir do próprio CNPJ. Não sabe se sua empresa precisa de Inscrição Estadual? Veja o que é a Inscrição Estadual e quem precisa dela.

343.000empresas ativas no CNPJ com endereço da Paraíba (estimativa)

Órgão responsável: SER-PB
Portal oficial: CCICMS-PB — Cadastro de Contribuintes do ICMS da Secretaria de Estado da Receita da Paraíba (www.sefaz.pb.gov.br/info/cadastro)
Formato da Inscrição Estadual: 00.000.000-0 (9 dígitos: 8 sequenciais + 1 dígito verificador)

O produtor agropecuário pessoa física na Paraíba faz uma inscrição voluntária preenchendo a Ficha de Atualização Cadastral (FAC) modelo 69, com comprovação de propriedade ou uso da terra; o formulário pode ser entregue remotamente por e-mail à repartição do município, sem custo e sem necessidade de comparecimento presencial, conforme a Portaria 00276/2019/SEFAZ.

O número de empresas ativas é uma estimativa a partir de bases públicas agregadas da Receita Federal, arredondada ao milhar — não é uma contagem em tempo real.

Como obter a Inscrição Estadual na Paraíba

Para a maioria das empresas, o pedido é automático: os dados são preenchidos na interface da Redesim, os documentos são entregues na Junta Comercial da Paraíba, e a solicitação segue automaticamente para aprovação da SER-PB, sem necessidade de um pedido separado na Sefaz.
O requerimento de inscrição deve ser assinado pelo representante legal da empresa ou por procurador legalmente habilitado, com firma reconhecida em cartório, conforme o art. 5º da Portaria nº 00087/2016/GSER.
Para o MEI, a concessão no CCICMS-PB é automática a partir da transmissão dos dados do cadastro do MEI e do número do CNPJ pelo Portal do Empreendedor — não é preciso preencher a Ficha de Atualização Cadastral (FAC) eletrônica.
Alguns segmentos passam por análise prévia da SER-PB antes da liberação da inscrição, como usinas de açúcar, postos de combustível e empresas de comércio atacadista, entre outros listados na Portaria nº 00087/2016/GSER.
Não há cobrança de taxa para os serviços de manutenção cadastral desde dezembro de 2017.
Se a inscrição aparecer como "Não Habilitada" no Sintegra, o contribuinte pode pedir a Ficha de Identificação do Contribuinte (FIC) na Repartição do Domicílio Tributário para identificar o motivo da pendência.

Perguntas frequentes sobre a IE na Paraíba

Preciso escolher o estado para consultar a Inscrição Estadual de uma empresa da Paraíba?: Não. Basta informar o CNPJ — nós localizamos automaticamente a Inscrição Estadual vinculada à SER-PB (CCICMS-PB).
Quantos dígitos tem a Inscrição Estadual da Paraíba?: 9 dígitos, sendo 8 números sequenciais mais 1 dígito verificador.
Produtor rural pessoa física precisa de Inscrição Estadual na Paraíba?: A inscrição é voluntária e feita por uma Ficha de Atualização Cadastral (FAC) específica, que pode ser enviada por e-mail à repartição fiscal do município, sem custo.
Onde é feito o cadastro de contribuintes do ICMS na Paraíba?: No CCICMS-PB, sistema da Secretaria de Estado da Receita, disponível em sefaz.pb.gov.br/info/cadastro.